As últimas estatísticas publicadas pela HM Revenue and Customs evidenciam um reforço na fiscalização dos Preços de Transferência e nas medidas contra a erosão da base tributável no Reino Unido durante o período de 2024-2025.
Essa abordagem insere-se em uma estratégia baseada no risco (“risk-based compliance”), que prioriza a alocação de recursos para operações e contribuintes com maior exposição fiscal.
Os dados refletem um aumento notável na arrecadação e uma estratégia mais ativa na supervisão das operações de grupos multinacionais.
Aumento na arrecadação por preços de transferência
Uma das principais constatações é o aumento significativo no chamado transfer pricing yield, que atingiu £3,387 bilhões em 2024-2025, quase o dobro em comparação com o ano anterior.
Esse resultado reflete uma abordagem mais ativa por parte da autoridade tributária britânica (HMRC), que combina auditorias, intervenções em tempo real e mecanismos preventivos, como os acordos prévios.
Fiscalização ativa e maior duração das auditorias
No mesmo período, foram resolvidos 143 casos de auditoria, mantendo uma tendência estável no número de intervenções. No entanto, a duração média desses processos atingiu 41 meses, evidenciando a crescente complexidade dos casos de preços de transferência.
Esse contexto demonstra que as autoridades estão priorizando revisões mais aprofundadas, especialmente em operações transfronteiriças de alto risco.
Importância dos APA e dos mecanismos de resolução
Os Acordos de Preços Antecipados (APA) continuam sendo uma ferramenta fundamental para proporcionar segurança aos contribuintes. Durante o período analisado, foram celebrados 26 APA, com uma redução no tempo médio de resolução para aproximadamente 44 meses.
Por sua vez, os procedimentos amigáveis (Mutual Agreement Procedure – MAP) também apresentam resultados positivos, com 115 casos resolvidos e prazos de resolução inferiores à média global, o que posiciona o Reino Unido como uma jurisdição eficiente na eliminação da dupla tributação.
Evolução das medidas contra a erosão da base tributável
O Reino Unido continua reforçando suas ferramentas contra o desvio de lucros. Nesse contexto, o Imposto sobre Lucros Desviados (DPT) tem desempenhado um papel relevante no incentivo a mudanças no comportamento das empresas multinacionais.
Desde a sua implementação, essa medida contribuiu para garantir mais de £10,5 bilhões em receitas adicionais. No entanto, foi anunciado que ela será substituída por um novo regime denominado Unassessed Transfer Pricing Profits (UTPP) a partir de 2026, o qual manterá o foco na correção de estruturas que desviam lucros.
Implicações para os grupos multinacionais
As estatísticas refletem uma tendência clara em direção a um ambiente de maior controle e sofisticação na fiscalização de Preços de Transferência no Reino Unido. Neste contexto, as empresas devem considerar:
- Um maior risco de auditoria em operações transfronteiriças
- A importância de contar com documentação sólida e atualizada
- O uso estratégico de mecanismos como os APAs para reduzir a incerteza
- A necessidade de alinhar as estruturas com a substância econômica
Conclusão
O aumento na arrecadação e a evolução das ferramentas de controle evidenciam uma abordagem mais rigorosa por parte do Reino Unido em matéria de preços de transferência. É fundamental que os grupos multinacionais fortaleçam suas
políticas e documentação, garantindo o cumprimento do princípio da plena concorrência e antecipando-se a possíveis riscos fiscais.
TPC Group, como empresa de consultoria especializada em preços de transferência com experiência internacional, acompanha as organizações na avaliação de suas estruturas, na implementação de estratégias eficientes e no cumprimento das exigências regulatórias em constante evolução.
Fonte: GOV.UK