Em um cenário global em que a tributação internacional e os Preços de Transferência desempenham um papel fundamental na estruturação de negócios multinacionais, a empresa brasileira MBRF S.A. deu um passo estratégico relevante com a criação de uma joint venture voltada para o mercado halal no Oriente Médio.
A empresa anunciou a formação da Sadia Halal Holding Company, em parceria com a Halal Products Development Company (HPDC), subsidiária do fundo soberano da Arábia Saudita, o Public Investment Fund. Essa operação, avaliada em aproximadamente US$ 2,07 bilhões, consolida a presença da BRF em uma das regiões com maior crescimento no consumo de produtos halal.
Consolidação operacional na região MENA
A nova entidade centraliza as operações produtivas e comerciais da BRF em países-chave como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Catar, Kuwait e Omã, além de integrar as exportações diretas do Brasil para a região MENA.
Essa iniciativa permite à empresa otimizar sua cadeia de suprimentos, fortalecer seu posicionamento estratégico e atender a uma base de consumidores em constante crescimento na região MENA, em um mercado caracterizado por elevados padrões regulatórios e culturais.
Implicações nos Preços de Transferência
Um dos aspectos mais relevantes desta operação reside em sua estrutura contratual. A joint venture será respaldada por um acordo de fornecimento de longo prazo (10 anos) das unidades produtivas no Brasil para a nova entidade.
Tal acordo prevê que as transações sejam realizadas em condições de mercado (princípio da plena concorrência ou arm’s length), o que implica:
- A necessidade de implementar políticas de Preços de Transferência alinhadas com padrões internacionais.
- A elaboração de estudos de comparabilidade que fundamentem a razoabilidade dos preços acordados.
- A gestão de riscos fiscais decorrentes de operações entre empresas em múltiplas jurisdições.
- O cumprimento das obrigações de documentação local e master, em conformidade com as recomendações da OCDE.
Nesse contexto, o planejamento e a documentação adequados das políticas de Preços de Transferência serão fundamentais para mitigar contingências fiscais e garantir a sustentabilidade do modelo operacional.
Licenciamento de marca e posicionamento estratégico
A joint venture operará sob a reconhecida marca Sadia, o que reforça seu posicionamento no segmento halal e permite capitalizar o valor intangível associado à marca.
Este elemento introduz, além disso, considerações adicionais em matéria de Preços de Transferência, particularmente no que se refere à avaliação e remuneração do uso de intangíveis.
Projeção de IPO na Arábia Saudita
Como parte de sua estratégia de expansão e monetização, a MBRF anunciou o início dos preparativos para uma eventual oferta pública inicial (IPO) da joint venture na bolsa de valores de Riade.
De acordo com estimativas do Banco Safra, esse processo poderia se concretizar em 2027, o que permitiria:
- Atrair capital regional.
- Aumentar a visibilidade do negócio halal.
- Desbloquear valor para os acionistas.
A criação dessa joint venture não representa apenas uma expansão geográfica, mas também uma transformação na estrutura operacional e fiscal da empresa brasileira MBRF S.A. Em um ambiente onde a transparência e a conformidade tributária são prioritárias, a gestão correta dos Preços de Transferência e o planejamento tributário internacional serão determinantes para o sucesso dessa iniciativa.
No TPC Group, ajudamos as empresas a gerenciar com eficiência suas operações internacionais, garantindo a conformidade em matéria de Preços de Transferência e otimizando sua estrutura fiscal global. Entre em contato conosco e garanta a conformidade e a eficiência fiscal de suas operações globais.