A Índia está realizando uma importante reforma de seu marco de Preços de Transferência por meio das alterações propostas às regras de “porto seguro”, conforme as propostas delineadas no Orçamento da União de 2026, as quais ainda estão sujeitas à aprovação legislativa. Essas medidas têm como objetivo simplificar a conformidade regulatória, reduzir os encargos administrativos e minimizar possíveis disputas entre os contribuintes e as autoridades fiscais.
A reforma proposta é particularmente relevante para grupos multinacionais que operam no setor de tecnologia, incluindo desenvolvimento de software, serviços de TI, gestão do conhecimento e outros serviços baseados em tecnologia. Para empresas com operações ou centros de serviços compartilhados na Índia, as mudanças podem representar um avanço substancial em direção a uma conformidade com os Preços de Transferência mais ágil e previsível.
Simplificação das regras de porto seguro para serviços de TI
Um dos elementos centrais da proposta é a consolidação de todos os serviços de TI e serviços baseados em TI (ITeS) em uma única categoria denominada “Serviços de Tecnologia da Informação”. Sob essa abordagem, será aplicada uma margem uniforme de porto seguro de 15,5%. Se os contribuintes cumprirem essa margem mínima, geralmente serão aceitos sob o regime de porto seguro.
Essa medida visa eliminar a complexidade decorrente de múltiplas classificações e proporcionar maior certeza aos contribuintes que realizam transações de serviços rotineiras.
Ampliação do escopo e da elegibilidade
A reforma proposta também amplia significativamente o escopo do regime de porto seguro. O limite de elegibilidade para os volumes de transações aumentará de 3 bilhões de INR para 20 bilhões de INR, o que permitirá que médias e grandes empresas se beneficiem de mecanismos de conformidade simplificados.
Essa ampliação reflete uma mudança de política no sentido de um acesso mais amplo às disposições do porto seguro, permitindo que mais contribuintes reduzam os riscos de conformidade e os esforços administrativos.
Digitalização e eficiência processual
Outro aspecto fundamental da reforma é a digitalização e automação completas do processo de aprovação. Uma vez aprovado, o regime de porto seguro continuará válido por até cinco anos, o que proporciona maior certeza no planejamento e reduz a necessidade de solicitações repetidas.
Além disso, o governo propôs medidas para acelerar os Acordos Pré-estabelecidos de Preços (APA) unilaterais, particularmente para prestadores de serviços de TI. Sob o novo marco, o objetivo é que esses acordos sejam concluídos em um prazo de dois anos, melhorando a eficiência e reduzindo a incerteza em matéria de Preços de Transferência.
Novas disposições de porto seguro para setores estratégicos
Além dos serviços de TI, as mudanças propostas introduzem novas disposições de porto seguro destinadas a apoiar setores estratégicos:
- Para investimentos em centros de dados, propõe-se uma margem de porto seguro de 15% sobre os custos para entidades indianas que prestam serviços a partes relacionadas.
- Para a fabricação de produtos eletrônicos e a logística, introduz-se uma margem de 2% sobre o valor da fatura para entidades não residentes em relação ao armazenamento de componentes em depósitos aduaneiros.
Essas medidas foram concebidas para promover o investimento, melhorar a eficiência da cadeia de suprimentos e apoiar as estratégias mais amplas de desenvolvimento industrial e digital da Índia.
Implicações para os grupos multinacionais
Se implementadas, essas reformas simplificarão significativamente a conformidade com os Preços de Transferência para os contribuintes elegíveis, ao mesmo tempo em que aumentarão a certeza na aplicação do princípio da plena concorrência. Espera-se que a combinação de margens padronizadas, limites ampliados e procedimentos mais ágeis reduza os litígios e melhore a eficiência geral do sistema tributário.
Para os grupos multinacionais, isso representa uma oportunidade de reavaliar as políticas de Preços de Transferência existentes, particularmente em relação às transações ligadas a serviços de tecnologia da informação, e avaliar se o regime de porto seguro oferece uma alternativa de conformidade mais eficiente.
Conclusão
A reforma proposta das normas de porto seguro na Índia reflete um claro avanço em direção à simplificação, à digitalização e a uma maior certeza fiscal em matéria de Preços de Transferência, com base em propostas que estão sendo consideradas atualmente como parte do Orçamento da União da Índia para 2026. À medida que o ambiente regulatório evolui, as empresas que operam na Índia devem revisar proativamente suas estratégias de Preços de Transferência e avaliar os benefícios potenciais dessas novas medidas.
Nesse contexto, a TPC Group, empresa de consultoria especializada em Preços de Transferência com experiência internacional, apoia organizações multinacionais na avaliação de suas transações entre partes relacionadas, na implementação de políticas alinhadas à regulamentação e na adaptação às mudanças regulatórias em diferentes jurisdições, garantindo uma gestão eficaz de riscos e o cumprimento de padrões globais.
Fonte: Ebnerstolz