Na busca constante por eficiência, as multinacionais costumam realocar seus centros de produção ou serviços para jurisdições com custos operacionais significativamente mais baixos. Esse fenômeno, conhecido como Economias de localização, é analisado detalhadamente no Capítulo I das Diretrizes da OCDE (2022).
O dilema fiscal é claro: quando uma empresa economiza milhões em mão de obra ou infraestrutura ao operar em um mercado local, essa economia deve aumentar o lucro da subsidiária local ou deve ser repassada à matriz por meio dos Preços de Transferência?
O que são as economias de localização?
As economias de localização são os benefícios líquidos que um grupo empresarial obtém ao realizar operações em um mercado de baixo custo. Isso inclui não apenas mão de obra mais barata, mas também custos mais baixos de terrenos, serviços públicos, transporte ou incentivos fiscais específicos.
No entanto, a OCDE adverte que essas economias nem sempre se traduzem em um lucro “extra” maior. Em mercados altamente competitivos, é possível que a economia seja repassada diretamente ao cliente final por meio de preços mais baixos para conquistar participação de mercado.
A análise da OCDE: Quem retém o benefício?
Para determinar como essas economias devem ser distribuídas entre as partes relacionadas, as autoridades fiscais avaliam dois fatores críticos:
- Existência de comparáveis locais: Se no mercado local existirem empresas independentes que desempenham funções semelhantes e obtêm margens de lucro padrão, presume-se que a “economia” já está implícita no mercado e não requer um ajuste especial.
- Vantagens específicas de localização: Se a economia for extraordinária e se dever a uma vantagem exclusiva do país (como uma zona franca ou acesso exclusivo a recursos), a OCDE analisa se tal vantagem pertence à entidade local ou se foi a matriz que, por meio de sua estratégia e ativos, possibilitou capturar esse valor.
Riscos de fiscalização para as subsidiárias
As autoridades tributárias em países em desenvolvimento costumam argumentar que as Location Savings pertencem à jurisdição onde as economias são geradas. Se uma matriz absorver todo o lucro, deixando a subsidiária local com uma rentabilidade mínima (“rotineira”), a administração tributária local poderia realizar um ajuste, alegando que parte dessa economia deve ser tributada em seu território.
Uma análise funcional robusta é a única ferramenta para demonstrar se a subsidiária possui substância econômica suficiente para reter essas economias ou se simplesmente atua como prestadora de serviços de baixo risco.
Conclusão
As economias de localização representam uma vantagem competitiva legítima, mas seu tratamento nos preços de transferência requer precisão técnica absoluta. Não documentar corretamente a distribuição desses benefícios pode resultar em disputas de dupla tributação, nas quais dois países reivindicam o direito de tributar o mesmo lucro derivado da eficiência operacional.
Sua política de Preços de Transferência captura corretamente as vantagens de localização?
No TPC Group, ajudamos grupos multinacionais a identificar e documentar a distribuição das Location Savings de acordo com as normas internacionais mais recentes. Asseguramos que sua estrutura operacional e sua documentação técnica sejam coerentes com a criação de valor real, mitigando riscos de auditoria e otimizando a posição fiscal global do grupo.
Fonte: OCDE – Capítulo I