O mundo empresarial está em constante evolução, e as transações entre empresas relacionadas tornaram-se cada vez mais frequentes em um contexto globalizado. Nesse cenário, os ativos intangíveis assumem um papel central na geração de valor, o que torna essencial a realização de uma análise funcional DEMPE nos Preços de Transferência, tanto para fins de conformidade tributária quanto para a mitigação de riscos fiscais.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) consolidou o framework DEMPE como referência internacional para a correta alocação de resultados associados a intangíveis, especialmente no âmbito das diretrizes de Preços de Transferência e das ações do projeto BEPS.
1. O que é a análise funcional DEMPE segundo a OECD?
A análise funcional DEMPE integra o framework DEMPE, desenvolvido pela OECD, e refere-se à avaliação das funções efetivamente desempenhadas em relação aos ativos intangíveis dentro de um grupo multinacional. O acrônimo DEMPE corresponde a:
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Development (Desenvolvimento)
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Enhancement (Aprimoramento)
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Maintenance (Manutenção)
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Protection (Proteção)
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Exploitation (Exploração)
No contexto dos Preços de Transferência, essa análise busca identificar quais entidades do grupo realizam, de forma substancial, as funções relacionadas à criação, gestão e exploração dos intangíveis, indo além da simples titularidade legal desses ativos.
A OECD enfatiza que os retornos econômicos associados aos intangíveis devem ser atribuídos às entidades que controlam as funções DEMPE e possuem a capacidade financeira para assumir os riscos correspondentes.
2. Importância da análise funcional DEMPE
A análise funcional DEMPE é fundamental para avaliar se a remuneração intragrupo relacionada ao uso de ativos intangíveis reflete o princípio de plena concorrência (arm’s length principle). Esse processo permite verificar se uma empresa está pagando ou recebendo compensação adequada pelo valor econômico que efetivamente contribui.
Os principais elementos analisados incluem:
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Desenvolvimento: identificação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento realizados pela entidade.
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Aprimoramento: esforços contínuos para melhorar ou expandir a utilidade econômica dos intangíveis.
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Manutenção: alocação de recursos para preservar o valor dos ativos ao longo do tempo.
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Proteção: medidas legais e estratégicas para proteger os direitos sobre os intangíveis.
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Exploração: utilização efetiva dos ativos nas operações comerciais e na geração de receitas.
3. Adoção do framework DEMPE no Brasil
O Brasil adotou formalmente o framework DEMPE, introduzido pela OECD, com a convergência às diretrizes internacionais de Preços de Transferência em 14 de junho de 2023. Essa mudança representa um marco relevante na legislação brasileira, alinhando o país aos padrões internacionais e reforçando a exigência de uma análise funcional robusta para operações envolvendo intangíveis.
Com essa adoção, passou a ser essencial demonstrar, de forma documentada, quais entidades desempenham as funções DEMPE, como essas funções são controladas e como os riscos associados são geridos dentro do grupo.
4. Benefícios da análise funcional DEMPE
A aplicação adequada da análise funcional DEMPE traz diversos benefícios estratégicos e fiscais às empresas, entre eles:
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Cumprimento regulatório: alinhamento às diretrizes da OECD e às normas locais de Preços de Transferência.
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Transparência fiscal: maior clareza na alocação de resultados associados aos intangíveis.
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Redução de riscos: mitigação de ajustes fiscais, sanções e litígios com autoridades tributárias.
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Sustentação técnica: fortalecimento da documentação de Preços de Transferência em fiscalizações.
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Otimização fiscal lícita: estruturação eficiente das transações intragrupo, dentro dos limites legais.
5. Procedimentos para uma análise funcional DEMPE eficaz
Uma análise funcional DEMPE eficaz requer uma abordagem metodológica consistente e bem documentada, considerando, entre outros aspectos:
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Identificação dos ativos intangíveis relevantes utilizados nas transações intragrupo.
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Mapeamento das funções DEMPE, indicando quais entidades as desempenham e controlam.
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Documentação de suporte, incluindo contratos, políticas internas e evidências operacionais.
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Análise comparativa, avaliando práticas similares em empresas independentes.
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Ajustes de Preços de Transferência, quando necessário, para refletir adequadamente a criação de valor.
Conclusão
A análise funcional DEMPE, conforme o framework estabelecido pela OECD, tornou-se um elemento indispensável na gestão moderna dos Preços de Transferência. Ao focar nas funções efetivamente desempenhadas, essa análise assegura que os resultados associados aos ativos intangíveis estejam alinhados com a criação real de valor econômico, promovendo maior segurança jurídica, conformidade tributária e sustentabilidade fiscal para os grupos multinacionais.